Justiça proíbe fechamento de bordéis no Canadá

Posted on 27/03/2012

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Fechar estabelecimentos foi considerado excessivo e colocaria profissionais do sexo em condição de risco

A proibição de bordeis pode colocar em risco a vida daqueles que vivem da venda de sexo e é ineficiente para combater o barulho e as aglomerações geradas pela prostituição. Esse foi o parecer da corte de justiça da província de Ontário, no Canadá, que julgou inconstitucional nesta segunda-feira (26/03) o fechamento de estabelecimentos do gênero.

Em tese, a resolução decidida pela corte descriminaliza a prostituição em toda a província de Ontário. Contudo, a lei permanecerá suspensa por um ano até que o parlamento possa repensar e aprovar uma nova legislação para o segmento.

O principal objetivo da regulamentação era proibir especialmente a prostituição nas ruas da província. Contudo, seu texto abriu precedentes para que ambientes fechados, como bordéis, também se tornassem passivos de condenação.

Na sentença, a corte considera os efeitos dessa proibição algo “grosseiramente desproporcional perante seus objetivos”, que seriam “sanar problemas como o barulho e o congestionamento ocasionado pela prostituição a céu aberto”. 

Os juízes também julgaram a medida excessiva ao impedir que prostitutas “contratem guarda-costas, motoristas ou outros profissionais capazes de mantê-las em segurança”. Mais além, argumentaram que a legislação “poderá aumentar a tendência de exploração desses profissionais, que poderão vir a buscar segurança em quem, na realidade, deseja se aproveitar dessa necessidade”.

Em outubro de 2009, três mulheres de Toronto contestaram a lei que criminalizava bordéis sob o argumento de que a norma obrigava prostitutas a buscarem seus clientes nas esquinas. Uma corte de primeira instância concordou com as requerentes na ocasião e disse que “o perigo enfrentado pelas prostitutas supera em boa medida qualquer tipo de dano que possa ser eventualmente deflagrado por elas contra o público”.

Em entrevista à agência de notícias France Presse, o advogado constitucional Alan Young, que representou as três requerentes naquele julgamento, disse que “é muito raro se deparar com um apoio dessa natureza por uma corte de justiça”. “Trabalhadores do sexo estarão mais seguras agora e a sociedade não será impactada negativamente pela decisão”, conclui.

Nikki Thomas, diretor executivo da associação Profissionais do Sexo do Canadá também falou à France Presse e lembrou que, embora a decisão seja positiva, a opinião pública ainda deve ser convencida. “Nós precisamos persuadir as pessoas de que trabalhadores do sexo não devem ser temidos, não podem ser menosprezados e não podem ser vistos como ‘menos humanos’”, disse.

Extraído do portal Opera Mundi – ultima atualização em 27/03/2012

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