Direito à privacidade: Justiça questiona Google e pune Facebook

Posted on 09/03/2012

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No Brasil, Ministério da Justiça pede explicação a Google sobre mudanças na política de privacidade; na Alemanha, sistema de busca de amigos no Facebook é considerado ilegal.

Nesta quinta-feira (8), a filial brasileira do Google recebeu uma notificação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para informar detalhes sobre as mudanças na política de privacidade do site. A empresa tem dez dias para prestar esclarecimentos.
Segundo o DPDC, o pedido de esclarecimento foi feito com base na legislação de defesa do consumidor e no direito constitucional à privacidade. O Google deverá informar como se deu o processo de revisão da política de privacidade e de que forma a sociedade e os consumidores puderam se manifestar sobre as mudanças.
Também foi questionado se há alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos, como o gmail, o Google+, o YouTube, entre outros.
O departamento também pediu informações sobre como se dará a autorização do consumidor para a combinação de suas informações pessoais com os produtos, serviços e conteúdos acessados. O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada.
Caso a empresa não cumpra a notificação, pode ser alvo de instauração de processo administrativo. A Agência Brasil procurou o Google, mas a empresa não se manifestou.
Facebook: alemães julgam localizador de amigos ilegal
Uma corte berlinense declarou que o Facebook deve informar melhor aos usuários o que faz com as informações contidas na conta de e-mails deles. Para grupos alemães de proteção de dados, a decisão é uma grande vitória.
Um tribunal em Berlim decidiu que a ferramenta Friend Finder (localizador de amigos, em português), que permite aos usuários do Facebook convidar novos amigos usando a agenda de endereços de e-mails, é ilegal na Alemanha.
Ao utilizar a ferramenta, o usuário informa seu endereço de e-mail e senha para o Facebook, que acessa a conta de e-mail e copia todos os contatos da agenda para seu banco de dados.
Para o tribunal, o Facebook não deixa claro para seus usuários que, ao usarem a ferramenta, eles estão repassando para a rede social todas as informações da sua agenda de endereços. Todos os endereços de e-mails ficam registrados no banco de dados, até mesmo os de pessoas que não estão no Facebook. Também não estaria claro para os usuários que essas pessoas são convidadas a se registrar no Facebook.
O tribunal também considerou, em sua decisão desta terça-feira, que partes das condições de uso do site do Facebook dão à rede social direitos excessivos sobre o material postado pelo usuário, como fotos ou músicas próprias. O tribunal considera que fotos e músicas continuam sendo propriedade do usuário e só podem ser utilizadas com o consentimento deste.
Especialistas alemães em assuntos legais aplaudiram a decisão, que pode ser o começo de uma ação judicial contra o Facebook na Alemanha. “A decisão foi acertada”, disse Thomas Hoeren, professor de leis de informática e mídia da Universidade de Münster. “As condições de uso do Facebook sempre violaram a lei alemã. Esse foi o primeiro tribunal a declarar isso claramente. Outros virão com certeza”, completou.
“O veredicto é um marco. O Facebook e outros sites têm que respeitar a proteção de dados na Europa”, comemorou Gerd Billen, chefe executivo da VZBV num comunicado no site da associação.
O Facebook ainda não se pronunciou sobre a decisão. “Vamos observar com cuidado os detalhes da decisão do tribunal, assim que eles estiverem disponíveis. Só assim poderemos saber como proceder”, declarou um porta-voz do site à DW por e-mail.
Com informações da Agência Brasil e Deustche Welle

Extraído do portal Vermelho – ultima atualização em 09/03/2012

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