Alerj apura se houve irregularidade em licitação para construir UPAs

Posted on 14/12/2011

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Vencedora da licitação cobrou preços mais altos que outras empresas.
Empresas de mesmo dono cobraram preços diferentes, segundo

A construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com módulos metálicos, pelo governo do estado, pode ter gerado um prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos. A denúncia foi feita pela comissão de fiscalização tributária da Assembleia Legislativa do Rio De Janeiro (Alerj).

De acordo com a denúncia, duas empresas de mesmo dono ofereceram valores diferentes na licitação, sendo que a ganhadora cobrou valores mais altos pelo metro quadrado dos módulos metálicos.

Em julho de 2009, a Secretaria estadual de Saúde fez uma licitação para escolher a empresa que forneceria módulos metálicos para montar as UPAs. Empresas do Rio que prestam esse serviço são isentas do ICMS – o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Na época, as empresas de outros estados eram obrigadas a pagar todo o tributo.

Na fase de pesquisa de preço, três firmas apresentaram orçamento com ICMS e sem o imposto. A metalúrgica MBP cobrou os menores preços por metro quadrado, R$ 1.800, sem ICMS e R$ 2.276 com o imposto.

Três empresas oferecem menor preço
A Secretaria estadual de Saúde estipulou um valor médio do metro quadrado do produto, de R$ 2.478, levando em consideração os preços com o imposto embutido, para que todas as empresas concorressem em iguais condições.

Na licitação, três empresas apresentaram o menor preço R$ 2.385. Todas com sede no estado do Rio, e, portanto, beneficiadas pela isenção do ICMS. A metalúrgica Valença se comprometeu a fornecer a maior quantidade do produto – 160 mil metros quadrados, o que representaria mais de R$ 381 milhões. Ela foi a primeira e única contratada. Em dois anos, o governo do estado pagou R$ 145 milhões.

A metalúrgica Valença tem o mesmo endereço registrado na Receita Federal e mesmo dono da MBP – a empresa que ofereceu o menor valor na fase de pesquisa de preço -  R$ 1.800, sem ICMS. A metalúrgica Valença cobrou na licitação, o valor de R$ 2.385, um aumento de 32%

Investigação da Alerj
A comissão de fiscalização tributária da Alerj quer saber agora por que no pregão a metalúrgica Valença, que venceu a licitação, cobrou um preço bem mais alto do que a empresa MBP, já que as duas tem o mesmo dono.

"E na hora que licita ganha uma empresa aqui do estado do Rio de Janeiro, que não vai pagar ICMS, então ela fica com o preço gordo, por isso acho muito estranho todos esses procedimentos", disse o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).

O professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Guerra, disse que o processo pode ainda ser regularizado.

“Todo procedimento administrativo, em tese, pode ser regularizado no curso de seu trâmite, mesmo que seja eventualmente o não recolhimento de um valor, um ajuste de alguma conta, de uma planilha , tudo isso pode ser organizado no âmbito do processo administrativo”, falou o especialista.

Em nota, o grupo MBP, dono da metalúrgica Valença, afirmou que agiu dentro da lei e que a proposta inicial tinha um preço menor do que o cobrado na licitação porque foi feita em pouco tempo e não foram calculados adequadamente os custos, devido à complexidade do projeto.

Extraído do portal G1 – ultima atualização em 14/12/2011

deputados.

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