Na Assembleia Legislativa de São Paulo, até deputado federal indica emendas

Posted on 07/12/2011

0


Walter Ihoshi (PSD-SP) empenhou R$ 180 mil em 2008 e 2009

São Paulo – Apesar de cumprir mandato como deputado federal, Walter Ihoshi (PSD-SP) conseguiu empenhar R$ 180 mil por meio de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A rigor, emendas liberadas pelo governo paulista deveriam contemplar apenas indicações propostas por deputados estaduais, cabendo aos federais empenhar recursos pela Câmara Federal.
Ihoshi cumpre o segundo mandato consecutivo na Câmara, a partir de 2007. As indicações do parlamentar na Alesp, porém, foram feitas em 2008 e 2009, de acordo com o Sistema de Acompanhamento da Execução do Orçamento (Sigeo).
As emendas foram destinadas a duas casas assistenciais em cidades do reduto eleitoral de Ihoshi. O asilo São Vicente de Paula, no município de Assis, recebeu R$ 80 mil, enquanto a Associação Casa do Caminho, de Marília, obteve R$ 100 mil para tocar seus trabalhos. Marília e Assis situam-se a cerca de 400 quilômetros da capital e são municípios vizinhos.
Todos os deputados federais possuíam cota de R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente, em 2008 e 2009. Já em São Paulo, os parlamentares dispunham de R$ 2 milhões para ser aplicados em emendas ao Orçamento do estado. O valor foi estabelecido por um acordo feito em 2006 entre o Legislativo e Executivo.
O regimento interno da Assembleia omite-se em relação às emendas orçamentárias. Sem normas formais, parlamentares da Câmara podem se sentir sem impedimentos para apresentar suas prerrogativas no Legislativo estadual. Não há clareza também sobre eventuais punições para a prática.
A reportagem tentou em vão contato com o deputado Ihoshi e com a Secretaria da Casa Civil.

Extraído do portal Rede Brasil Atual – ultima atualização em 07/12/2011

Anúncios