ONU pede julgamento a torturadores da ditadura militar brasileira

Posted on 18/11/2011

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Declaração foi dada no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade

A alta comissária de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Navi Pillay, afirmou que o Brasil precisa trabalhar para punir oficiais que participaram de torturas durante o período da ditadura militar no país (1964-1985).

A declaração foi dada nesta sexta-feira (18/11), no mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade, cuja missão será apurar crimes que envolvem violações dos direitos humanos entre 1946 e 1988. No entanto, a Comissão não poderá processar e muito menos punir ninguém, justamente por conta da Lei de Anistia, promulgada em 1979.

Segundo Pillay, a Comissão “deveria incluir a promulgação de uma nova legislação para revogar a Lei de Anistia de 1979 ou para declará-la inaplicável por impedir a investigação e levar à impunidade (…) em desrespeito à legislação internacional de Direitos Humanos”.

Operação Condor

Nesta semana, documentos brasileiros e argentinos revelaram que a participação brasileira na Operação Condor, aliança político-militar entre os governos ditatoriais da América do Sul nos anos 1970 e 1980, foi central e estratégica.

A maior parte dos telegramas examinados pelo jornal argentino Página 12, que publicou inicialmente a reportagem, se refere ao aparato repressor dos mandatos de Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1979-1985).

O jornal argentino entrevistou Jair Krischke, líder da ONG brasileira Movimento pela Justiça e Direitos Humanos, que há anos investiga as ações do plano Condor. “No Brasil, instalou-se a ideia de que não houve participação [do país], ou, quando ocorreu, foi secundária. Essa tese está totalmente fora da realidade. O Brasil não só participou, mas foi uma peça importante dentro do Condor”. Para ele, no país, “se conhece pouco e se esconde muito”.

”E ainda temos a Lei de Anistia, que é um absurdo (…) Quem inaugurou a Operação Condor quando esta nem se chamava assim foi o Brasil. Agentes de inteligência brasileiros seqüestraram militantes brasileiros em território argentino no início da década de 70. Quando o Condor é formalizado no Chile, pelo [coronel Manuel] Contreras, os militares brasileiros sempre se preocuparam em não deixar pistas sobre suas participações, mas também estiveram lá”, disse Krischke ao Página 12.

Extraído so sítio Opera Mundi – ultima atualização em 18/11/2011

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