Valença! Teremos eleição suplementar ??????

Posted on 24/01/2011

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Do Diário do Vale:

ELEIÇÕES EM VALENÇA
Vicente Guedes entra com ação no STF

Publicado em 20/1/2011, às 18h42

Última atualização em 20/1/2011, às 18h42

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Vicente Guedes foi cassado em junho do ano passado, mas STF ainda não julgou o caso

Reviravolta: Vicente Guedes foi cassado em junho do ano passado, mas STF ainda não julgou o caso

Valença

O cenário político de Valença pode sofrer mais uma reviravolta nos próximos dias. Detalhe: e não se trata das eleições suplementares marcadas para o dia 6 de fevereiro. É que o prefeito cassado Vicente Guedes (PSC) entrou com uma ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter conseguido liberação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para seguir com o processo. O pedido já está nas mãos do presidente do Supremo, Cezar Peluso.
Na ação, Vicente pede para retornar ao cargo enquanto o processo não for julgado definitivamente. Como é uma ação de urgência, tendo em vista que a cidade tem eleições marcadas para o início de fevereiro, a expectativa é que de que Peluso tome uma decisão nos próximos dias.
Segundo a defesa de Vicente Guedes, se um novo prefeito for eleito, isso causará embaraço no caso de Guedes obter uma decisão judicial favorável. Os advogados sustentam que ele deve ser reconduzido ao cargo até que a controvérsia seja julgada em definitivo pelo Supremo.
A argumentação de Vicente Guedes está baseada no fato de que, no final de 2008, o TSE modificou sua jurisprudência, que antes permitia que prefeitos eleitos, duas vezes em um determinado município, disputassem as eleições ao mesmo cargo, só que em outro município. Pelo entendimento do tribunal, bastaria que o candidato se desincompatibilizasse do cargo e transferisse seu domicílio eleitoral dentro do prazo legal.
Ainda segundo a defesa, com base nessa jurisprudência, Vicente Guedes solicitou e obteve seu registro de candidatura, sendo eleito prefeito de Valença com "expressiva votação", em 2008. O prefeito somente teve seu cargo cassado no período de diplomação dos eleitos, quando, de acordo com a defesa, "houve repentina alteração da jurisprudência" no TSE.
Para a defesa, a aplicação dessa nova jurisprudência ao caso do então prefeito significou uma violação do princípio da segurança jurídica. "Trata-se de evidente surpresa para a parte, que sofre imenso prejuízo por ter confiado em orientação sedimentada (do TSE)", diz um trecho da ação.
Em dezembro de 2008, o TSE entendeu que é uma fraude legal admitir que o prefeito de um determinado município por dois mandatos consecutivos possa concorrer, no período seguinte, a cargo de prefeito de um outro município. O entendimento deu uma nova interpretação ao artigo 14 da Constituição Federal, que impede a perpetuação de ocupante de cargo de chefe de Poder Executivo.
Em sua contestação, a defesa alega que "a proibição de reeleição tem a ver com o valor republicano de impedir a indefinida continuidade de uma mesma pessoa na condução de uma determinada comunidade". Por isso, conclui, "não faz sentido algum vislumbrar que essa mesma pessoa não possa governar o destino de outra comunidade".

Cassação

Vicente Guedes foi cassado em junho do ano passado depois de uma longa novela no TSE. O prefeito havia sido inocentado no Tribunal Regional Eleitoral, em 2008. Contudo o Ministério Público Eleitoral resolveu interpor um recurso ao TSE, e no início de 2010 o ministro Felix Fischer emitiu decisão monocrática cassando o diploma do prefeito e de sua vice.
Após um recurso dirigido pela defesa de Vicente Guedes ao Plenário do TSE, os ministros iniciaram julgamento em colegiado e no dia 27 de maio o prefeito foi cassado por seis votos a um. O acórdão oficializando a decisão, no entanto, só saiu no fim de junho e o prefeito só deixou de fato o cargo no dia sete de julho.
De lá pra cá, a cidade já teve outros dois prefeitos interinos. Assim que Vicente Guedes saiu, assumiu o vereador Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), então presidente da Câmara Municipal. No início deste ano, Fernandinho deixou o cargo e assumiu, também interinamente, o novo presidente do Legislativo, Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS).
Antes disso, as eleições suplementares marcadas para o dia 03 de outubro foram suspensas pelo TSE, por coincidirem com as eleições gerais. Um novo pleito foi marcado para o dia 6 de fevereiro e atualmente existem seis concorrentes ao cargo de chefe do Executivo. A campanha já está nas ruas, mas a nova investida de Vicente Guedes no STF pode prorrogar por mais alguns capítulos o caso que se arrasta desde 2008 em Valença.

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Posted in: Política, Valença