Negociação do Nova Escola

Posted on 07/09/2009

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O magistério estadual conta as horas para a votação do Projeto de Lei 2.474/09, que incorpora o Nova Escola aos salários dos professores e profissionais de apoio. A contagem regressiva é ainda mais tensa por nada estar definido, já que em reunião na sexta-feira — que terminou no início da noite, às vésperas do feriadão da Independência — o governo se comprometeu a estudar as propostas dos sindicatos, como, por exemplo, a manutenção da hierarquia salarial de 12%, paga a cada cinco anos. A Secretaria de Planejamento explicou que pode analisar os 12%, mas que não há condições de manter a hierarquia e reduzir o prazo de pagamento, proposto em seis anos. A diretoria do Sepe informou que o estado se comprometeu em apresentar alguma resposta amanhã e antes da votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Para a diretora do Sepe, Maria Beatriz Lugão, os 12% são o foco principal da discussão, pois é uma das principais vitórias nos últimos anos: “Sempre tivemos abertos à negociação. Se apresentarem proposta, vamos analisar também. Mas não adianta promessa”. O Planejamento informou, durante a reunião, que vai remeter à Secretaria de Educação um projeto sobre o impacto da inclusão dos professores 40 horas no plano de Cargos e Salários do Magistério. Também será estudado um reajuste nos vencimentos dos animadores culturais, em valores equivalentes aos R$ 100 pagos ainda este ano, que representam a primeira parcela da incorporação do Nova Escola.

EMENDA REJEITADA

Durante a reunião, o governo bateu o pé e disse que não aceita a emenda que estabelece data-base para a categoria. Nesse caso, em maio. O advogado Diogo Pereira, especialista em funcionalismo público, explicou também que essa emenda fere o Artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal.

PROTESTO AO MEIO-DIA

A rede estadual de ensino estará em greve amanhã. Professores farão passeata, a partir do meio-dia, da Candelária até a Assembleia Legislativa do Rio, para pressionar os deputados a votar as emendas que favorecem a categoria. Prometem lotar as galerias da Casa.

O ARTIGO CITADO É: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NA MESMA DATA E SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES. Art. 39. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

A explicação do advogado não bate com o referido texto da lei. Parece ser mais uma tentativa de engodo por parte do governo estadual.

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